Se o Estado fosse inquilino, estaria em risco de despejo e multa: a lei em vigor prevê um máximo de 30 dias para análise dos pedidos de compensação pelas rendas congeladas, relativas a contratos ...

Reaver o indébito tributário é um direito do contribuinte amparado pelo Código Tributário Nacional, podendo se dar na forma de compensação administrativa, nos termos do seu artigo 170 [1]. Verificado ...

Três empreendimentos foram autorizados a realizar atividades com impacto ambiental no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ...

A compensação ambiental em áreas preservadas tem relevante espaço como instrumento de conservação do meio ambiente. Previsto desde a promulgação do "Novo Código Florestal", a Lei nº 12.651/2012, esse ...

Em 4 de dezembro de 2017 foi publicada Medida Provisória 809, que regulamentou a forma de pagamento da compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000, visando pôr fim à restrição do ...

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana informa que desde 1 de julho, quando se iniciou o processo, recebeu 2170 pedidos de compensação por rendas congeladas - uma ínfima parte dos mais de 100 ...

Pessoal, saudaçõesEstou com um problema caso alguém saiba a solução ou já tenha passado por algo parecido,Retifiquei um ...

A emissão de gases tóxicos (dióxido de carbono ou CO2) ocorre à medida que as áreas urbanas crescem e as atividades empresariais aumentam. Por isso, a engenharia florestal desempenha um papel ...

A Associação Coração Silenciado, que reúne vítimas de abuso sexual na Igreja Católica, manifestou hoje "preocupação e indignação" com o processo de análise e compensação financeira, lamentando a falta ...