De forma simples, negócio jurídico é a manifestação de vontade voltada à criação, modificação ou extinção de direitos e ...

Ação de reparação foi ajuizada por violação contratual de direito autoral, cuja prescrição é decenal segundo o STJ ...

é advogado doutor em Direito Civil pela USP professor de Direito Civil na UFPR e integrante da Rede de Direito Civil Contemporâneo e do IBDCONT. Para a Ciência, e também para os operadores do Direito, ...

Revisão do Código Civil proposta por Rodrigo Pacheco pode aumentar judicialização de contratos e gerar insegurança jurídica.

A segunda audiência pública sobre o Código Civil proposto por Pacheco foi marcada por duras críticas à proposta.

"O trabalhador tem, no mínimo, direito a um período de 22 dias úteis de férias retribuídas por ano, as quais se vencem a 1 de janeiro. As férias devem ser gozadas no ano civil em que se vencem, ...